DO “COMPLEXO”

Várias têm sido as interpelações para se explicar o que se quer dizer quando, desde há vários anos, aqui no Claro se fala do “complexo”. Por isso, nada melhor que repostar alguns textos sobre a essência do monstro:

O COMPLEXO NEO-CORPORATIVO E SALAZARENTO

Como há muito se escreve aqui no CLARO, este complexo neo-corporativo e salazarento é uma economia privada mas anti-mercado, que foge, aliás, do mercado como o diabo da cruz (nem que para isso tenha de invocar a "doutrina social da igreja contra o capitalismo"; que faz os seus negócios privados com os dinheiros públicos, mesmo se tal passa pela "sedução" e manipulação de agentes e de dirigentes da instância política e do aparelho burocrático do Estado; que prospera nas "rendas" de situações neo-corporativas e salazarentas e nos bens e serviços "não-transacionáveis" - como os "reinos" do betão e da banca; uma "economia" que se consolidou como o principal factor de bloqueio do desenvolvimento económico e que nos asfixia - porque ao País, depois de pagar os custos deste "complexo", não resta já o necessário - nem em recursos financeiros e nem em inteligência - para investir no desenvolvimento, ou seja, na segurança e bem-estar dos Portugueses...

Por acaso – mas, como já notava o Sena, o acaso faz muito bem as coisas – hoje num jornal do Porto, 'O Primeiro de Janeiro', Paulo Morais, o ex número dois de Rui Rio, explica em entrevista,  mas reduzindo-se ao seu conhecimento directo (o lobby do betão)  a fenomenologia deste "complexo":

" Nós hoje vivemos em Portugal uma situação perversa. Nesse aspecto somos dos piores países da Europa. E isto porque quem financia a actividade partidária, a actividade dos dirigentes partidários são, normalmente, os empreiteiros. Financiam as campanhas e financiam a vida privada de muitos dirigentes partidários, que fazem desta vida política a sua profissão. Não sabem fazer mais nada. Profissionalizaram-se na política e da política depende a sua sobrevivência. (...)

" O problema é que estamos a falar de milhões de contos. Penso que durante a minha passagem pelo pelouro do urbanismo terei chumbado, impedido negociatas e vigarices na ordem dos quinhentos e cinquenta milhões de euros. Estamos a falar de muito dinheiro. Seriam vigarices que se teriam concretizado, e quando estão em jogo negócios desta ordem, então as forças organizam-se de forma a tomarem por dentro os partidos para terem um poder que lhes permita dominar a administração em benefício próprio. Sejamos mais claros: muitos promotores imobiliários financiam a vida politica e partidária para que depois os políticos, financiados por eles, e que estão no aparelho de Estado, na Administração Central ou local, façam a gestão pública não em função do interesse da população mas em função do interesse de quem os sustenta, como bom dever de gratidão. (...)

" Se não houvesse corrupção Portugal estaria a um nível de desenvolvimento como estão a Noruega, Suécia ou Finlândia. Se não houvesse este desperdício de recursos na corrupção, é evidente que tudo seria canalizado em prol da população. Até porque a corrupção para poder funcionar tem que se instalar em cima da ineficácia. A corrupção é isto mesmo: criar dificuldades artificiais para depois vender as facilidades. Se não houver corrupção também não haverá todos estes constrangimentos. O país evolui e avança. Mas confesso que não fazia ideia que o tráfico de influências atingisse um nível tão gigantesco como de facto conheci, e como digo, e isto que fique bem claro, comigo e com o meu antecessor, estou certo, não houve qualquer cedência a nenhum desse tipo de influências. " 

Ler Paulo Morais, ao Primeiro de Janeiro

E, também ainda no registo do acaso, José Adelino Maltez escreve no "Tempoquepassa", uma das suas sínteses notáveis:

" Afinal os três principais presidenciáveis são o próprio situacionismo em figura humana que fazem discursos contra a degradação da presente democracia quando eles são os criadores da criatura que agora fingem rejeitar. Porque o Estado a que chegámos, apesar de ser grande demais na subsiodiocracia e na empregomania, não é suficientemente forte para combater a corrupção, a evasão fiscal ou o indiferentismo que nos seca a cidadania. Porque o sistema de financiamento da política, da partidocracia às campanhas presidenciais, passa pela habitual complacência do Bloco central de interesses face aos patos-bravos autárquicos, aos "lobbies" das consultadorias e empresas de estudos, com passagem pelo poder banco-burocrático que os encima e onde participa a procissão dos intelectuais que andam de mão estendida ao subsídio ou à avença."

José Mateus Cavaco Silva at November 29, 2005 02:48 | link  
Tags: complexo salazarento e neo-corpo

COMO A CORRUPÇÃO É ANTI-ECONÓMICA...

‘Do Politically connected firms undermine their own competitiveness?'

A corrupção, é claro, mata a competitividade e, consequentemente, a economia como  se demonstra num texto recente, óptimo e bem lúcido de Jorge Nascimento Rodrigues, na sua 'Janela na Web', sobre o impacto negativo na competitividade da economia do 'compadrio político', que no caso concreto de Portugal tem a forma de complexo neo-corporativo e salazarento, como temos escrito há anos aqui no Claro.

Este ‘complexo neo-corporativo e salazarento’ é uma economia privada mas anti-mercado, que foge, aliás, do mercado como o diabo da cruz (nem que para isso tenha de invocar a "doutrina social da igreja contra o capitalismo"; que faz os seus negócios privados com os dinheiros públicos, mesmo se tal passa pela "sedução" e manipulação de agentes e de dirigentes da instância política e do aparelho burocrático do Estado; que prospera nas "rendas" de situações neo-corporativas e salazarentas e nos bens e serviços "não-transacionáveis" - como os "reinos" do betão e da banca; uma "economia" que se consolidou como o principal factor de bloqueio do desenvolvimento económico e que nos asfixia - porque ao País, depois de pagar os custos deste "complexo", não resta já o necessário - nem em recursos financeiros e nem em inteligência - para investir no desenvolvimento, ou seja, na segurança e bem-estar dos Portugueses... E tudo isto, claro, assenta no - chamemos-lhe assim - compadrio!

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Se faltasse ainda alguma coisa para demonstrar e provar que o 'complexo' é anti-económico e fatal para Portugal... Jorge Nascimento Rodrigues supriria aqui essa lacuna:

Compadrio político mata competitividade

Por Jorge Nascimento Rodrigues em 14 Setembro 2008

Que o compadrio político é um cancro nas economias é algo empiricamente constatável. E frequentemente noticiado. Mas falta avaliar o seu impacto na gestão e na própria criação de riqueza. Parte dessa lacuna foi, agora, preenchida por uma investigação académica dirigida pelos professores Raj Desai e Anders Olofsgard para o Brookings Institution norte-americano.

A conclusão é arrasadora: o compadrio político é antieconómico. O estudo, intitulado ‘Do Politically connected firms undermine their own competitiveness?’, demonstra com base num inquérito, entre 2000 e 2005, a um universo de 10 mil empresas em 40 países, na maioria do chamado mundo em desenvolvimento, que o compadrio político é prejudicial à economia, pois “fomenta a ineficiência, desincentiva a inovação, torna mais míope o planeamento, corrompe a competitividade e distorce a concorrência nos mercados”.

Relação cinzenta

Raj Desai sublinhou-nos que o perfil deste cancro é extensível para além do chamado Terceiro Mundo: “Muitos países que são democráticos e mais desenvolvidos do que a maioria da nossa amostra sofrem deste mal. A relação entre democracia e compadrio é cinzenta”.

Relação dúbia particularmente agravada em países onde a sociedade civil é fraca, a separação e equilíbrio de poderes é insuficiente ou recente, a justiça é débil, o «lobbying» não é transparente e os grandes grupos económicos e financeiros possuem redes informais de quadros que entram e saem da política, conseguindo um poder de influência desproporcionado.

Estas redes de talentos são mais sofisticadas do que as típicas redes familiares e corporativas (por exemplo, altos quadros militares ou de partido único) dos países onde dominam cleptocracias e ditaduras. O estudo refere mesmo que “nos países da OCDE, as firmas com ligações políticas frequentemente representam posições significativas de capitalização de mercado”.

Captura do Estado

A literatura económica popularizou o termo de “captura do Estado” por estes mecanismos de obtenção de favores com valor económico (atribuição de monopólio, tolerância aos carteis, restrições de mercado a concorrentes, açambarcamento de concursos públicos, subsídios e créditos publicamente garantidos legislados “por medida”, isenções “cirúrgicas”).

Os beneficiários deixam o Estado refém de interesses particulares – quer dos políticos como dos empresários ou banqueiros – para obterem rendas ilegítimas actuais ou futuras.

No caso dos políticos de carreira, os benefícios traduzem-se em financiamentos políticos ou favores aos próximos (por exemplo, criação de emprego artificial) e quanto aos que optam pela “mobilidade” entre a cadeira política (que pode ser ministerial, parlamentar ou em agências de regulação e fiscalização) e o lugar privado beneficiam, em regra, de consultoria, advocacia de negócios ou mesmo lugares cimeiros de administração passado algum tempo.

O tema é muitas vezes confundido com a corrupção dos agentes do Estado. Mas os americanos distinguem o compadrio político – «cronyism», como lhe chamam – da corrupção (em regra, os subornos «comem» 1,8% das vendas e 2,5% dos contratos governamentais, refere Desai) e também do «lobbying» legalmente estabelecido e sujeito a escrutínio.

Por essas razões a actuação legal e ética face ao compadrio e à corrupção deverão ter perfis distintos, ainda que, em muitas situações, as duas realidades se misturem.

Quem é Raj Desai:

(http://www.brookings.edu/experts/d/desair.aspx)

É investigador visitante do The Wolfensohn Center for Development do Brookings Institution e professor de desenvolvimento internacional da Edmund Walsh School of Foreign Service da Universidade de Georgetown. Ambas as instituições se localizam na capital americana, Washington DC.

Pequeno Manifesto de Raj Desai. Antídotos:

Raj Desai preconiza um conjunto de regras que, segundo sublinha, são aplicáveis “a pequenos países europeus como Portugal”.

. Reforço do sistema de controlo e contrapeso ao governo

. Fortalecimento do aparelho judicial independente

. Dar voz a um espectro largo de agentes económicos, incluindo pequeno empresariado, consumidores, contribuintes

. Reforço do papel dos reguladores

. Alargamento do período de «nojo» entre a saída de lugares públicos e a retoma de carreiras privadas ligadas às áreas que anteriormente se tutelava

José Mateus Cavaco Silva at September 15, 2008 18:26 | link | comments
Tags: inteligência económica, portugal, complexo salazarento e neo-corpo, corrupção