num Blog-Notas, para tornar o obscuro bastante mais...
CLARO
O "SIMPLEX" É O PRIMEIRO ATAQUE SÉRIO
DA DEMOCRACIA AO ESTADO SALAZARENTO
Durante décadas, Salazar construiu um aparelho de Estado com funções e cultura policial e de condicionamento (veja-se a triste lei 2005 do condicionamento industrial...) dos cidadãos e das suas iniciativas e de aniquilamento da sociedade civil. O Estado era a medida e norma, o orientador e o deus ex-machina... o resto não existia. O cidadão devia obediência e... em silêncio. O direito do Estado aniquilava o Estado de Direito. Face ao omnipotente, omnipresente e omnisciente Estado, os cidadãos não existiam... Sem direitos próprios, eram reduzidos a indivíduos atomizados. Nados, criados e educados neste caldo de cultura, os tristes portugas amochavam e lá iam dizendo que quem se lixa é o mexilhão... Se Salazar tinha neste Estado a sua dilecta criatura, a verdade é que, logo a seguir ao 25 de Abril, o PC considerou este aparelho e esta cultura como excelentes instrumentos do seu plano de captura do poder e não só preservou como ainda desenvolveu o monstro, dando-lhe, por exemplo, uma dimensão económica que ele nunca, apesar de tudo, tinha tido. Os totalitarismos partilham não só concepções "orgânicas" do mundo como também os seus instrumentos...
Em trinta anos de democracia, nenhum primeiro-ministro havia tido a inteligência, a lucidez e a coragem de tocar no monstro. Pelo contrário, de Soares a Cavaco e Guterres (dos Balsemões e outros Santanas nem vale a pena falar pois são personagens menores) todos mostram grande delicadeza e prodigalizaram mimos ao monstro. Três décadas, portanto, a democracia serviu o estado salazarento... "Já se vota e já se pode falar", portanto, "está tudo bem e a democracia é isto"! Ora, nem a democracia é tal e nem nada estava bem! Foi preciso chegar, primeiro, a crise económica estrutural, que espantou sucessivamente e para longe dois primeiros-ministros, e, depois, o aparecimento de um primeiro-ministro que não estava previsto para, finalmente, José Sócrates dizer e fazer aquele óbvio que deveria ter sido feito há trinta anos... Vidé como Felipe Gonzalez fez em Espanha.
Trinta anos depois, com José Sócrates é a democracia que triunfa, por fim, sobre o estado salazarento (com uns temperos cunhalentos). Não nos iludamos, contudo. O monstro vai tentar vender cara pele e esperemos que expulso pela porta não venha a reentrar pela janela...
Segundo reza a Lusa de hoje, "acabou-se com a era do Estado polícia da livre iniciativa individual, com a era em que se julgava que para cada problema havia sempre uma solução burocrática e em que o Estado exigia tudo e todos sem nenhuma justificação"... "É preciso acabar com a era em que o Estado era de tal forma conhecedor de tudo e de todos que, depois, com tanta informação, tudo complicava". Palavras de Sócrates.
Simplex: Sócrates quer acabar com era do Estado polícia da iniciativa individual
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Lisboa, 27 Mar (Lusa) - O primeiro-ministro afirmou hoje que as 330 medidas do programa de simplificação administrativa Simplex representam um "novo paradigma" na relação entre Estado, empresas e cidadãos, acabando com a era da Administração Pública "polícia da livre iniciativa individual". "Acabou-se com a era do Estado polícia da livre iniciativa individual, com a era em que se julgava que para cada problema havia sempre uma solução burocrática e em que o Estado exigia tudo e todos sem nenhuma justificação", afirmou José Sócrates na apresentação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa Simplex 2006, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Segundo José Sócrates, o programa tem como objectivos "contribuir para o crescimento da economia, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos - poupando-lhes tempo e dinheiro e acabando com a imagem do Estado distante, prepotente, arrogante e opaco - e prestigiar o Estado aos olhos dos cidadãos". A ouvir José Sócrates estavam cerca de três centenas de convidados e praticamente meio Governo, casos dos ministros Teixeira dos Santos (Finanças), António Costa (Administração Interna), Luís Amado (Defesa), Correia de Campos (Saúde), Mário Lino (Obras Públicas), Augusto Santos Silva (Assuntos Parlamentares), Manuel Pinho (Economia), Nunes Correia (Ambiente e Ordenamento do Território), Alberto Costa (Justiça) e Pedro Silva Pereira (Presidência). Falando depois das intervenções do ministro António Costa, do secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, da coordenadora da Unidade de Modernização Administrativa (UMIC), Maria Manuel Leitão Marques, e da representante da OC DE na sessão, a italiana Firenze Baroni, José Sócrates destacou das 333 medidas a que confere à versão electrónica do Diário da República pleno valor legal. Na perspectiva de José Sócrates, embora continue a haver a versão em papel do Diário da República, a versão electrónica "proporcionará melhores condições de acesso ao cidadão e menores custos". Das 333 medidas, o primeiro-ministro sublinhou ainda "a importância de os alunos deixarem de ter de se matricular todos os anos nas situações em que continuam na mesma escola e o fim da obrigatoriedade das empresas e cidadãos requererem certidões de dívida junto dos serviços das Finanças e da Segurança Social para efeito de relacionamento com outros serviços da Administração Pública. "Depois das 333 medidas, haverá quem diga que é pouco. Quero concordar com esses, mas também dizer-lhes que a verdade é que nunca antes foi feito", disse, quando se pronunciava sobre as consequências das medidas de desburocratização agora adoptadas. "É preciso acabar com a era em que o Estado era de tal forma conhecedor de tudo e de todos que, depois, com tanta informação, tudo complicava", acrescentou. |
Bravo, senhor primeiro-ministro, José Sócrates! Bravíssimo!
